Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: Janeiro de 2025

A ACVALE Assessoria Contábil LTDA, inscrita no CNPJ 26.657.155/0001-99, com sede na Avenida D, 419, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74150-040, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Informações que Coletamos

No exercício de nossas atividades profissionais, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

1.1. Dados Fornecidos Diretamente

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, endereço, telefone, e-mail
• Dados Profissionais: Cargo, empresa, área de atuação
• Dados Financeiros: Informações bancárias, movimentações financeiras (quando necessário para prestação de serviços contábeis)
• Dados Fiscais e Trabalhistas: Documentação fiscal, contratos, folha de pagamento (no âmbito dos serviços prestados)

1.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência (por meio de ferramentas de análise de site)
• Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo para melhorar a experiência de navegação

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e de consultoria empresarial
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (escrituração, declarações, registros)
• Comunicação com clientes e fornecedores
• Análise e melhoria dos serviços prestados
• Defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Envio de informações relevantes sobre alterações legislativas e serviços (mediante consentimento)

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela ACVALE fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato: Prestação de serviços contábeis contratados
• Cumprimento de Obrigação Legal: Atendimento a legislação contábil, fiscal e trabalhista
• Legítimo Interesse: Melhoria de serviços, análise de dados e comunicação institucional
• Consentimento: Para finalidades específicas não abrangidas pelas bases anteriores
• Exercício Regular de Direitos: Defesa em processos judiciais ou administrativos

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos Públicos: Receita Federal, Secretarias Estaduais e Municipais, Ministério do Trabalho, Previdência Social, quando exigido por lei
• Parceiros Técnicos: Sistemas de gestão contábil, certificadoras digitais, bancos (apenas dados necessários)
• Autoridades Judiciais: Quando determinado por ordem judicial

A ACVALE não comercializa, aluga ou transfere dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade sem consentimento expresso.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações indevidas:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito aos dados (apenas colaboradores autorizados)
• Certificação digital e assinatura eletrônica
• Backups regulares e recuperação de dados
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
• Política de segurança da informação interna

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e em conformidade com a legislação aplicável:

• Documentação Contábil: 5 anos após o encerramento do exercício (NBC TG 09)
• Documentação Fiscal: 5 anos (prazo prescricional tributário - CTN)
• Documentação Trabalhista: Até 2 anos após extinção do contrato (CLT)
• Processos Judiciais: Até trânsito em julgado e exaurimento de recursos

Após o prazo legal, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar transferência de dados a outro prestador de serviço (quando tecnicamente viável)
• Eliminação: De dados tratados com base em consentimento (exceto quando houver obrigação legal de retenção)
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades compartilhamos seus dados
• Revogação de Consentimento: A qualquer momento, quando aplicável
• Oposição ao Tratamento: Em casos específicos previstos na LGPD

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail contato@torzinex.site ou telefone (62) 99445-4548.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como o site é utilizado (análise anônima)

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail.

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: contato@torzinex.site
Telefone: (62) 99445-4548
Endereço: Avenida D, 419, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74150-040

11. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

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